SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MAURO MORESCO AFIRMA, “CORDILHEIRA ALTA NÃO CORRE RISCO DE DEIXAR DE SER MUNICÍPIO”.
Na última semana, notícias relacionadas a PEC do novo Pacto Federativo, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, que entre outras medidas propõem a extinção de municípios com menos de 5mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, causou surpresa e dúvidas na população de Cordilheira Alta.
O secretário de Administração, Fazenda e Finanças, Mauro Moresco, explicou no programa de Rádio do município do último sábado (09), que Cordilheira Alta não corre risco de perder o status de município e voltar a ser distrito de Chapecó. “A PEC, se realmente vier a ser votada e aprovada, prevê a extinção dos municípios com receita própria inferior a 10%, só por este ítem nós já estamos fora, pois, nossa receita própria é maior do que isto desde 2014. Nossa receita própria é em média 12%, mas já chegamos a atingir 18%, então não temos esta preocupação e todos podem ficar muito tranquilos quanto a isso. Com relação à população, também não nos preocupamos, pois, hoje já temos mais do que 5mil habitantes conforme nossos cadastros da Secretaria Municipal de Saúde, e esse número deve ser confirmado no ano que vem com a realização do Censo populacional do IBGE”, ressalta.
Além de enfatizar que Cordilheira Alta não corre risco, o secretário explica que mesmo cidades que hoje estariam na lista para voltar a ser incorporadas ao município mãe, ainda possuem tempo para se adequar na questão de receita. “A PEC deve levar em conta os dados populacionais e de arrecadação do ano de 2023, para ser implantada em 2025, portanto, muitos municípios que possuem menos do que 5mil habitantes, ainda têm tempo para desenvolver políticas de aumento da arrecadação própria para superar os 10% até lá, o que em vários casos é perfeitamente possível”, finaliza.
