Prefeito sanciona lei que institui Sistema Municipal de Cultura de Cordilheira Alta
Na tarde desta quarta-feira (14) o prefeito de Cordilheira Alta, Clodoaldo Briancini, sancionou a Lei 1.329/2021 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC. O objetivo da lei é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
A responsável pela Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, Sonia Briancini, ressalta que a nova lei define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta, com a participação da sociedade.
“Nosso agradecimento também a todos os vereadores que votaram favoráveis a esta lei que vem para contribuir para a construção da cidadania cultural, assegurar meios para o desenvolvimento da cultura e também consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável”, explica Sônia.
Integram o Sistema Municipal de Cultura:
– Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo;
– Instâncias de articulação, pactuação e deliberação (Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC; Conferência Municipal de Desenvolvimento da Cultura – CMDC);
– Instrumentos de Gestão ( Plano Municipal de Cultura – PMC, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – Lei de Incentivo a Cultura, Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC e Sistemas setoriais de cultura – SSC.
