Cordilheira Alta avança no processo de regularização fundiária de núcleos urbanos

O Governo Municipal de Cordilheira Alta encontra-se em fase final de elaboração de projetos para a regularização fundiária de um dos núcleos urbanos irregulares em Linha Bento Gonçalves. Nesta semana, a Comissão intersetorial está realizando reuniões com os proprietários, fornecendo orientações e recolhendo a documentação necessária.

Até o momento, o Governo Municipal já identificou pelo menos 16 núcleos urbanos irregulares, sendo que quatro deles estão em processo de Reurb. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento que assegura o direito à moradia para aqueles que residem em assentamentos informais localizados em áreas urbanas.

Vale destacar que a Regularização Fundiária Urbana – Reurb em Cordilheira Alta é regulamentada pelo decreto 109/2023.