04/2022 – CHAMADA PÚBLICA 04/2022

RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 04/2022 RUDIMAR MARAFON, Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento do Município de Cordilheira Alta, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto n. 297, de 11 de agosto de 2021, bem como nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 78, VIII, da Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vaga de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (40h/sem), em razão do término da lista de aprovados no Processo Seletivo n. 03/2021, sempre sob amparo de excepcional interesse público e com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência, a qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da comissão designada na Portaria n. 107/2022, e considerando os itens a seguir: 1. DA INSCRIÇÃO: 1.1 As inscrições terão início às 8h do dia 16/5/2022 até às 17h do dia 26/5/2022, devendo os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poderes específicos para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição – candidato ou procurador) para inscreverem-se na Chamada Pública – nos termos deste Edital – apresentarem-se na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Celso Tozzo, 27, Centro, Cordilheira Alta/SC, munidos da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório): a) Comprovante de tempo de serviço no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (certidão de tempo de serviço, carteira de trabalho, outros); b) Diploma(s) de formação acadêmica; c) Formulário de inscrição para a Chamada Pública (anexo I deste Edital); d) CPF e RG. 2. DA VAGA Cargo Carga Horária Local Vagas Vigência Contrato Auxiliar de Serviços Gerais 40h semanais Município de Cordilheira Alta 1 + CR Até 12 meses 2.1 As atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais estão descritas na Lei Complementar Municipal n. 93/2013. RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br Habilitação exigida: Cargo Requisitos Auxiliar de Serviços Gerais Alfabetizado 3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE 3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá mediante cálculo do tempo de serviço no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (calculado até 30/04/2022). 3.2 Havendo dois ou mais candidatos com o mesmo tempo de serviço no respectivo cargo, precederá o que possuir maior formação acadêmica. 3.3. Persistindo o empate, precederá o de maior idade. 4. DA CONVOCAÇÃO 4.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta munido dos documentos de admissão. 4.2 O candidato que deixar de assumir a vaga no prazo estabelecido será excluído da listagem de classificação da Chamada Pública. 5. DA REMUNERAÇÃO 5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é a seguinte: Cargo Carga Horária Vencimento Auxílio Alimentação Remuneração Bruta Auxiliar de Serviços Gerais 40h/sem R$ 1.866,36 R$ 300,00 R$ 2.166,36 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento. 6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes. 6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo edital de convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. 6.4 A validade deste edital será de 01 (um) ano. RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br 6.5 Todos os candidatos estão isentos da taxa de inscrição. 6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, respeitada a legislação em vigor. Cordilheira Alta/SC, 13 de maio de 2022. RUDIMAR MARAFON Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2022 Nº Inscrição: _______ (preenchimento exclusivo da Comissão Especial) *Preenchimento obrigatório pelo candidato Cargo Pretendido*:_____________________________________________________ Nome*: ________________________________________________________________ Idade*: ________________________________________________________________ Data Nascimento*:_______/_______/____________ Estado Civil*: _______________ RG*: _____________ CPF*: _________________ E-mail*: _______________________________________________________________ Fone Fixo*: _______________________ Celular*: ___________________________ Escolaridade*: _________________________________________________________ Formação acadêmica (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato): Formação: _____________________________ Assinatura do Candidato*: ___________________________________________ Assinatura do Responsável pelo recebimento da Inscrição: _____________ Data:____/____/___________ ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.