ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA INTERESSADOS EM ATUAR NO CONSELHO TUTELAR DE CORDILHEIRA ALTA
As inscrições podem ser realizadas junto ao Departamento de Assistência Social do Município, localizado na Avenida Fermino Tozzo, em frente a Igreja Católica, de segunda a sexta-feira em horário comercial.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordilheira Alta, CMDCA, abriu as inscrição para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que deverão atuar no município a partir de 10 de janeiro de 2020, até 09 de janeiro de 2024. As inscrições vão até 24 de maio de 2019 e o Edital com todas as orientações para os interessados nas 05 (cinco) vagas, está publicado no site da prefeitura municipal, no “ABA CONCURSOS” e pode também ser acessado através do link:
https://www.pmcordi.sc.gov.br/…/cod…/27210/codConcurso/11728
NÃO SERÃO ADMITIDAS INSCRIÇÕES FORA DO PRAZO DETERMINADO PELO EDITAL.
ESCOLHA POR VOTAÇÃO POPULAR
Os novos membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público.
A eleição será realizada no dia 06 (seis) de outubro de 2019, no horário das 8hs às 17hs, em local que ainda será definido pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 05 (cinco) de setembro de 2019..
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas:
I. Inscrição para registro das candidaturas;
II. II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
III. III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
IV. IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Cordilheira Alta, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.