ETAPA FINAL DA FISCALIZAÇÃO DOS INCENTIVOS CONCEDIDOS PARA EMPRESAS EM CORDILHEIRA ALTA

Na tarde desta segunda-feira (7), em reunião que contou com a presença de todos os vereadores e secretários municipais de Cordilheira Alta, juntamente com o prefeito Carlos Alberto Tozzo e o vice-prefeito Altemir Pederssetti, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Graciani, explicou quais os passos já foram dados e quais as próximas etapas do processo de fiscalização e regularização dos incentivos concedidos no passado, para a instalação de novas empresas  no município.

Ao longo dos últimos anos, vários incentivos foram concedidos para a instalação de empresas em Cordilheira Alta, e em contrapartida, os recebedores destes auxílios teriam obrigações a cumprir, todas previstas em lei. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que é formado por servidores públicos e representantes da sociedade civil, vem desde julho de 2017 realizando o estudo de cada caso, a fim fazer com que as empresas cumpram com o que está previsto em lei e gerem emprego e renda, que é o objetivo maior das leis de incentivo.

O que já foi feito até agora?

O presidente do Conselho, Marcelo Graciani, explica quais etapas já foram compridas e o que acontecerá a partir de agora. “O Conselho já trabalha nisso desde julho de 2017 e nós dependemos do engenheiro da prefeitura para as fiscalizações. Como temos apenas um profissional que atende todas as secretarias, com grande demanda de serviços, temos que nos adaptar a sua agenda, o que torna o processo um pouco mais demorado, mas agora chegamos nas etapas finais. Foram feitos os estudos de todos os processos, e cada caso possui uma lei especifica. Essas leis foram minuciosamente estudadas por todo o conselho, que já é formado por integrantes da sociedade civil para tornar o processo mais democrático. Feita toda esta análise, chegamos agora ao ponto das notificações, hoje mesmo (terça-feira, 8), todos os empresários estarão recebendo um ofício, e a partir do recebimento terão 30 dias para apresentar o que está sendo exigido. Após estes 30 dias, o município deverá tomar as providencias cabíveis para cada caso”, afirma.

Casos distintos

Graciani ainda explica que existem diferentes tipos de incentivo e que são mais de 10 os casos estudados. “Temos um caso bem emblemático, que é o terreno às margens da BR 282, mas não é apenas este, são 12 no total e todos estarão recebendo o ofício a partir de hoje. Existem casos onde o município investiu horas/máquina, outros casos foram de terrenos cedidos em comodato e cada caso e um caso. Nos processos em que as empresas não conseguiram cumprir com o que estava previsto em lei, que basicamente seria, iniciar as atividades e dar retorno ao município a partir de em um determinado período, as providências serão tomadas dependendo de qual incentivo foi concedido. Onde ouve cedência de terreno por exemplo, se a empresa não cumpriu com o que a lei determina, deverá haver a devolução para o município, ou a aquisição do mesmo através de concorrência pública. Nos casos onde o município investiu horas/máquina, o empresário deverá efetuar o pagamento integral das horas investidas, mas como falei, cada caso é um caso. Existem outros por exemplo, que a gente percebe que a empresa está trabalhando, está gerando emprego, porém falta a apresentação de alguns relatórios que a lei também exigia. Este processo demorou um pouco, porque justamente queríamos regularizar todos os casos de uma só vez, para não sermos injustos e não favorecer nem um, nem outro”, finaliza.

A reunião entre os vereadores e a administração municipal, fez parte de uma agenda de conversas entre os poderes que deve ser mensal a partir de agora, para tratar assuntos importantes para Cordilheira Alta de forma compartilhada e aumentar ainda mais a sintonia entre o legislativo e o executivo.