DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e competências, e em atendimento às disposições do inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, apresenta os relevantes fundamentos que justifica a dispensa de chamamento público para escolha de Organizações da Sociedade Civil que irá executar o serviço de atendimentos especializados aos munícipes necessitados residentes no Município de Cordilheira Alta SC, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 03/2024
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 09/07/2024
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Valor Global R$: 72.000,00
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Objeto : Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de parcerias, a ser executada entre o Município de Cordilheira Alta/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. As parcerias destinam-se ao atendimento dos alunos com deficiências do Município de Cordilheira Alta, em atividades de terapia ocupacional, fonoaudiólogo, médico clínico geral, médico neurologista, odontólogo, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, serviço pedagógico especializado, educador físico para psicomotricidade e projeto equoterapia.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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09/07/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
