05/2021 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 05/2021

CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e art. 78, VIII, da Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vaga de NUTRICIONISTA (20h/sem) existente na Secretaria de Educação do Município de Cordilheira Alta em razão de licença da servidora efetiva, sempre sob amparo de excepcional interesse público, com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, a qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da Comissão designada na Portaria n. 462/2021, e considerando os itens a seguir:

 

1. DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

1.1 As inscrições serão realizadas do dia 20/8/2021 até às 17h do dia 31/8/2021, devendo os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poderes específicos para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição – candidato ou procurador) para inscreverem-se na Chamada Pública – nos termos deste Edital – apresentarem-se na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Alberto Maggioni 1001, Bairro Rosa Linda, Cordilheira Alta SC, munidos da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):

 

a)  RG e CPF;

b)  Comprovante de tempo de serviço no cargo de Nutricionista (computado até 31/12/2020);

c)  Diploma de formação acadêmica;

d)  Formulário próprio de inscrição para Chamada Pública (anexo I deste Edital).

 

2. DA VAGA

Cargo	Carga Horária	Requisitos	Vagas	Tempo de Contrato
Nutricionista	20h	Ensino superior completo em nutrição, com registro no órgão fiscalizador da profissão	1	A vigência se estenderá até a data de retorno da servidora efetiva ao cargo

2.1 As atribuições do cargo de Nutricionista estão descritas na Lei Complementar Municipal n. 93/2013.

 

 

3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá mediante cálculo do tempo de serviço no cargo de Nutricionista (calculado até 31/12/2020).

3.2 Havendo dois ou mais candidatos com o mesmo tempo de serviço no cargo de Nutricionista, precederá o que possuir maior formação acadêmica.

3.3. Persistindo o empate, precederá o de maior idade.

 

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta munido dos documentos de admissão. 

4.2 O candidato que deixar de assumir a vaga no prazo estabelecido será excluído da listagem de classificação da Chamada Pública.

 

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é a seguinte:

Cargo	Vencimento	Auxílio Alimentação	Total
Nutricionista	R$ 3.165,73	R$ 100,00	R$ 3.265,73

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes.

6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo Edital de Convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

6.4 A validade deste edital será de um ano.

6.5 Todos os candidatos são isentos da taxa de inscrição.

6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, respeitada a legislação em vigor.

 

Cordilheira Alta/SC, 19 de agosto de 2021.

 

 

CLODOALDO BRIANCINI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2021

 

Nº Inscrição: ______ (preenchimento exclusivo da Comissão Especial)

 

*Preenchimento obrigatório pelo candidato

Cargo Pretendido*:_____________________________________________________

Nome*: ________________________________________________________________

Idade*: ________________________________________________________________

Data Nascimento*:_______/_______/_______

Estado Civil*: _______________ RG*: _____________ CPF*: _________________

E-mail*: ___________________ Fone Fixo*: ___________ Celular*: ___________

Escolaridade*: _________________________________________________________

 

 

Tempo de serviço no cargo de _______________ (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

_________anos, _________meses, _________dias;

 

Formação acadêmica (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

 

Formação: _____________________________

 

Assinatura do Candidato*: ___________________________________________

 

 

Assinatura do Responsável pelo recebimento da Inscrição: _____________

 

Data:____/____/_____

 

 

ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.