06/2021 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 06/2021

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 06/2021

 

RUDIMAR MARAFON, Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento do Município de Cordilheira Alta, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto n. 297, de 11 de agosto de 2021, bem como nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e art. 78, VIII, da Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vaga de PROFESSOR DE HISTÓRIA (10h/sem) existente no magistério do Município de Cordilheira Alta em razão do não preenchimento nos editais de Processo Seletivo n. 06/2019 e de Chamada Pública n. 01/2021, sempre sob amparo de excepcional interesse público, com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, a qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da Comissão designada na Portaria n. 462/2021, e considerando os itens a seguir:

 

1. DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

1.1 As inscrições terão início às 8h do dia 20/9/2021 até às 17h do dia 27/9/2021, devendo os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poderes específicos para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição – candidato ou procurador) para inscreverem-se na Chamada Pública – nos termos deste Edital – apresentarem-se na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Alberto Maggioni, 1001, Bairro Rosa Linda, Cordilheira Alta/SC, munidos da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):

 

a)  RG e CPF;

b)  Comprovante de tempo de serviço no cargo de Professor de História (computado até 31/12/2020);

c)   Diploma(s) de formação acadêmica;

d)  Formulário próprio de inscrição para Chamada Pública (anexo I deste Edital).

 

2. DA VAGA

Cargo	Carga Horária	Local	Turno	Término Contrato	Vaga Vinculada
Professor de História	10h semanais	E.B.M. Fernando Machado	Vespertino	Término do ano letivo (previsto para 20/12/2021)	Não

2.1 As atribuições do cargo de Professor estão descritas na Lei Complementar Municipal n. 92/2013.

 

Habilitação exigida:

Área de Atuação/ Disciplina	Habilitado	Não Habilitado
Professor de História	Curso Superior de Licenciatura Plena em História.	Cursando ensino superior – Certidão de frequência a partir da Quarta Fase do Curso Superior de Licenciatura Plena em História.

 

3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá mediante cálculo do tempo de serviço no cargo de Professor de História (calculado até 31/12/2020).

3.2 Havendo dois ou mais candidatos com o mesmo tempo de serviço no cargo de Professor de História, precederá o que possuir maior formação acadêmica.

3.3. Persistindo o empate, precederá o de maior idade.

 

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta munido dos documentos de admissão. 

4.2 O candidato que deixar de assumir a vaga no prazo estabelecido será excluído da listagem de classificação da Chamada Pública.

 

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é a seguinte:

Cargo	Carga Horária	Vencimento	Regência De Classe	Auxílio Alimentação	Total
Professor Habilitado	10h	R$ 837,18	R$ 167,43	R$ 50,00	R$ 1.054,60
Professor Não Habilitado	10h	R$ 669,72	R$ 133,94	R$ 50,00	R$ 853,67

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes.

6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo Edital de Convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

6.4 A validade deste edital será de um ano.

6.5 Todos os candidatos são isentos da taxa de inscrição.

6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, respeitada a legislação em vigor.

 

Cordilheira Alta/SC, 17 de setembro de 2021.

 

 

CLODOALDO BRIANCINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2021

 

Nº Inscrição: ______ (preenchimento exclusivo da Comissão Especial)

 

*Preenchimento obrigatório pelo candidato

Cargo Pretendido*:_____________________________________________________

Nome*: ________________________________________________________________

Idade*: ________________________________________________________________

Data Nascimento*:_______/_______/_______

Estado Civil*: _______________ RG*: _____________ CPF*: _________________

E-mail*: ___________________ Fone Fixo*: ___________ Celular*: ___________

Escolaridade*: _________________________________________________________

 

 

Tempo de serviço no cargo de _______________ (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

_________anos, _________meses, _________dias;

 

Formação acadêmica (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

 

Formação: _____________________________

 

Assinatura do Candidato*: ___________________________________________

 

 

Assinatura do Responsável pelo recebimento da Inscrição: _____________

 

Data:____/____/_____

 

 

ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.