EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2021 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2021

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021

 

CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vagas de Professor de História (10h) e Professor de Educação Especial (20h), existente no Magistério Público Municipal no ano letivo de 2021, em razão do não preenchimento no Edital de Processo Seletivo nº 006/2019, sempre sob amparo de excepcional interesse público, com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, a qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da Comissão designada na Portaria nº 201/2021, e considerando os itens a seguir:

 

1. DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

1.1 Ficam convocados os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poder específico para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição – candidato ou procurador) para inscrever-se na Chamada Pública – nos termos do Edital nº 01/2021 – mediante apresentação na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Alberto Maggioni s/nº, Bairro Rosa Linda,  Cordilheira Alta/SC, munidos da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):

1) Cédula de Identidade e CPF; 2) Comprovante da habilitação; 3) Comprovante de Tempo de Serviço no Magistério computado até 31/12/2020; e 4) Formulário próprio de inscrição para Chamada Pública – Anexo I deste Edital – conforme cronograma a seguir:

 

Data	Horário	Área de Atuação/Disciplina
24/03/2021	Das 8h às 11h	Professor de Historia – 10h
24/03/2021	Das 8h às 11h	Professos de Educação Especial – 20h

 

2. DA VAGA

Cargo	Carga Horária	Local	Turno	Término Contrato	Vaga Vinculada
Professor de História	10h semanais	E.B.M. Fernando Machado	Vespertino	Término do ano letivo (previsto para 20/12/2021)	Não
Professor de Educação Especial	20h semanais	E.M. Prefeito Alceu Mazzioni	Vespertino	Término do ano letivo (previsto para 20/12/2021)	Não

 

Habilitação exigida:

Área de Atuação/ Disciplina	Habilitado	Não Habilitado
Professor de História	Curso Superior de Licenciatura Plena em História.	Cursando ensino superior – Certidão de frequência a partir da Quarta Fase do Curso Superior de Licenciatura Plena em História.
Professor de Educação Especial	Curso Superior de Educação Especial ou Pedagogia com no mínimo 200 horas de Formação Continuada em Educação Especial	Cursando ensino superior – Certidão de frequência a partir da Quarta Fase do Curso Superior de  Educação Especial

 

3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá por ordem de formação acadêmica dos candidatos.

3.2 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga será dada preferência ao que possuir maior habilitação.

3.3 Havendo dois ou mais professores com a mesma habilitação será dada preferência ao que tiver maior tempo de serviço no Magistério e, persistindo a igualdade, precederá o de maior idade.

3.4 Havendo dois ou mais professores não-habilitados, será dada preferência ao que tiver maior tempo de serviço no Magistério e, persistindo a igualdade, precederá o de maior idade.

 

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1 O candidato classificado estará sendo convocado para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar daquela data, devendo entregar no Departamento de Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta os seguintes documentos:

–      Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, idade mínima 18 anos (cópia identidade);

–      Fotocópia do CPF;

–      Fotocópia do titulo eleitoral; Comprovante da última votação;

–      Fotocópia Certidão de casamento ou nascimento ou declaração de convivência;

–      Fotocópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

–      Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

–      Fotocópia do Diploma ou Certificado de conclusão para comprovar a escolaridade exigida e inscrição no órgão fiscalizador da profissão;

–      Fotocópia de inscrição no Pis/Pasep;

–      01 foto 3×4;

–      Declaração de endereço atualizado ou cópia da fatura de água, luz ou telefone;

–      Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos, fornecida pelo candidato;

–      No caso de acumulação legal de cargo, função ou emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária;

–      Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares;

–      Declaração de BENS ou IRRF;

–      Declaração de dependentes para fins de abatimento no Imposto de Renda na Fonte;

–      Fotocópia do certificado militar ou dispensa CDI ( masculino);

–      Atestado de Aptidão Mental para o exercício do cargo; (psicóloga);

–      Laudo Médico oficial para exercício do cargo (permitir-se-á prazo maior para apresentação deste documento);

–   Folha Corrida Judicial;

– Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral dos últimos 05 (cinco) anos;

–      Conta Corrente – Banco do Brasil

–      Comprovante de frequência escolar, para crianças a partir de 07 (sete) anos, no caso de menor inválido que não frequente a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme o fato.

4.2 O candidato que deixar de assumir as suas funções no prazo de 02 (dois) dias úteis perderá o direito à vaga, ficando excluído da listagem da chamada pública do ano letivo em andamento.

4.3 O candidato chamado para assumir vaga deverá entregar a documentação de que trata o item 4.1 deste Edital no Departamento de Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta.

 

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é a seguinte:

Cargo	Carga Horária	Vencimento	Regência De Classe	Auxílio Alimentação	Total
Professor Habilitado	10h	R$ 837,17	R$ 167,43	R$ 50,00	R$ 1.054,60
Professor Não Habilitado	10h	R$ 669,72	R$ 133,94	R$ 50,00	R$ 853,67

 

Cargo	Carga Horária	Vencimento	Regência De Classe	Auxílio Alimentação	Total
Professor Habilitado	20h	R$ 1.674,35	R$ 334,87	R$ 100,00	R$ 2.109,22
Professor Não Habilitado	20h	R$ 1.339,45	R$ 267,89	R$ 100,00	R$ 1.707,34

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes.

6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo Edital de Convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

6.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial composta pela Portaria nº 201/2021, respeitada a legislação em vigor.

 

Cordilheira Alta/SC, 16 de março de 2021.

 

 

CLODOALDO BRIANCINI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021

 

Nº Inscrição: ______ (preenchimento exclusivo da Comissão Especial)

 

*Preenchimento obrigatório pelo candidato

Área de Atuação/Disciplina*: _________________________________________

Nome*: _______________________________________________________________

Idade*: _______________________________________________________________

Data Nascimento*:_______/_______/_______ Local*: _____________________

Estado Civil*: _______________ RG*: _____________ CPF*: ________________

E-mail*: ___________________ Fone Fixo*: ___________ Celular*: _________

 

Escolaridade*:

( ) Pós Graduação (Especialização/Mestrado/Doutorado) _______________

( ) Licenciatura Plena _________________________________________________

( ) Licenciatura Curta _________________________________________________

( ) Estudos Adicionais _________________________________________________

( ) Magistério _________________________________________________________

( ) Cursando _______________________________ Período:__________________

( ) Ensino Médio ______________________________________________________

( ) Outro: _____________________________________________________________

 

 

Tempo de Serviço (para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada):

– Magistério Municipal: _________anos, _________meses, _________dias;

– Magistério Estadual: _________ anos, _________meses, _________dias;

– Magistério Particular: _________anos, _________meses, _________dias;

Total: _________anos, _________meses, _________dias.

 

 

Assinatura do Candidato*:  ___________________________________________

 

 

Assinatura do Responsável pelo recebimento da Inscrição: _____________

 

Data:____/____/_____

 

 

ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.