ESTÁ EM DÍVIDA COM O MUNICÍPIO?
NÃO PERCA ESTA ÓTIMA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO COM ATÉ 100% DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS, OU PARCELAMENTO EM ATÉ 48 VEZES.
Contribuintes de Cordilheira Alta que possuam dívidas com o município, anteriores a 31 de dezembro de 2018, já podem participar do Programa de Regularização Fiscal, REFIS 2019, e parcelar os valores em até 48 vezes, com anistia de juros e multas, ficando assim em dia com os tributos municipais.
- Parcelamento Pessoa Física
Para dívidas adquiridas por Pessoa Física, o parcelamento pode ser efetuado em até 48 vezes com entrada ( 1 + 47 ), desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 75,00.
- Parcelamento Pessoa Jurídica
Para dívidas adquiridas por Pessoa Jurídica, o parcelamento pode ser efetuado em até 48 vezes com entrada ( 1 + 47 ), desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 150,00.
Anistia de Juros e Multas:
- Anistia de 100% dos Juros e Multas: Para o contribuinte que efetuar o pagamento em COTA ÚNICA
- Anistia de 95% dos Juros e Multas: Para o contribuinte que efetuar o pagamento em 02 até 24 parcelas
- Anistia de 90% dos Juros e Multas: Para o contribuinte que efetuar o pagamento em 25 até 48 parcelas
Para aderir ao programa, os contribuintes devem efetuar o parcelamento junto ao setor de Tributos, no Centro Administrativo Municipal de Cordilheira Alta.
