Cordilheira Alta realiza processo de regularização fundiária de núcleos urbanos

Em Cordilheira Alta pelo menos 16 núcleos urbanos estão em desacordo com o ordenamento territorial e precisam passar por um processo de regularização. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

Em 2022 foi criada uma comissão intersetorial para analisar e incorporar estes núcleos urbanos ao ordenamento territorial bem como dar a efetiva propriedade aos seus ocupantes. “Nós já identificamos pelo menos 16 núcleos urbanos irregulares e já estamos trabalhando com quatro deles. É um processo demorado, mas que, gradativamente, vamos oportunizar aos requerentes o direito real da propriedade por meio da escritura do imóvel”, ressaltou o presidente da comissão, Marcos Paulo Ferrigolo Mocelin.

A Regularização Fundiária Urbana – Reurb em Cordilheira Alta é regulamentada pelo decreto 109/2023.