012 – Edital Chamada pública 012 – Agente comunitário de Saúde

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 12/2022
RUDIMAR MARAFON, Secretário de Administração, Fazenda e
Planejamento do Município de Cordilheira Alta, no uso de suas
competências atribuídas pelo Decreto n. 297, de 11 de agosto de 2021, bem
como nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 78, VIII, da
Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA
PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para
preenchimento de vagas de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (40
horas/semanais), em razão do não preenchimento nos editais de Concurso
de Público 01/2018 e de Processo Seletivo n. 03/2021, sempre sob amparo
de excepcional interesse público e com a estrita observância dos princípios
constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência, a qual se regerá
pelas instruções especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais
disposições legais vigentes, sob o comando da comissão designada na
Portaria n. 107/2022, e considerando os itens a seguir:

1. DA INSCRIÇÃO:
1.1 As inscrições terão início às 8h do dia 17/10/2022 até às 17h do dia
21/10/2022, devendo os interessados (pessoalmente ou mediante
procuração por instrumento público ou particular contendo poderes
específicos para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em
cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de
identidade original daquele que efetuar a inscrição – candidato ou
procurador) para inscreverem-se na Chamada Pública – nos termos deste
Edital – apresentarem-se na Secretaria Municipal de Administração,
situada na Rua Celso Tozzo, 27, Centro, Cordilheira Alta/SC, munidos da
seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência
ou somente cópia autenticada em cartório):
a) Comprovante de tempo de serviço no cargo de Agente Comunitário de
Saúde (comprovação mediante certidão de tempo de serviço);
b) Diploma(s) de formação acadêmica;
c) Formulário de inscrição para a Chamada Pública (anexo I deste Edital).
d) RG e CPF;
2. DAS VAGAS

Cargo	Carga Horária	Local	Vagas	Vigência Contrato
Agente Comunitário de Saúde (Microárea 6: Bairro Centro)	40h semanais	Secretaria Municipal de Saúde	1 + CR	Até 12 meses

RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC
www.pmcordi.sc.gov.br
2.2 As atribuições do cargo estão descritas na Lei Complementar Municipal
n. 93/2013.
Habilitação exigida:

Cargo	Requisitos
Agente Comunitário de Saúde	I – residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação deste edital; II – ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; II – ter concluído o ensino médio.

3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
3.1 A classificação desta Chamada Pública observará os seguintes critérios:
3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá mediante cálculo do
tempo de serviço no cargo de Agente Comunitário de Saúde (calculado até
31/12/2021).
3.2 Havendo dois ou mais candidatos com o mesmo tempo de serviço,
precederá o que possuir maior formação acadêmica.
3.3. Persistindo o empate, precederá o de maior idade.
4. DA CONVOCAÇÃO
4.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga no
prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo comparecer no Departamento de
Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta munido dos
documentos de admissão.
4.2 O candidato que deixar de assumir a vaga no prazo estabelecido será
excluído da listagem de classificação da Chamada Pública.
5. DA REMUNERAÇÃO
5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é
a seguinte:

Cargo	Carga Horária	Vencimento	Insalubridade	Auxílio Alimentação
Agente Comunitário de Saúde	40h/sem	R$ 2.424,00	R$ 242,40	R$ 300,00

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita
aceitação das condições no inteiro teor deste edital e das instruções
específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC
www.pmcordi.sc.gov.br
6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que
entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as
disposições editalícias e legais pertinentes.
6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de
documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato
do respectivo edital de convocação da Chamada Pública, anulando-se todos
os atos decorrentes da inscrição.
6.4 A validade deste edital será de um ano.
6.5 Todos os candidatos estão isentos da taxa de inscrição.
6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, respeitada a
legislação em vigor.
Cordilheira Alta/SC, 13 de Outubro de 2022.
RUDIMAR MARAFON
Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento