03/2021 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2021

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 03/2021

 

CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e art. 78, VIII, da Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento de vaga de Agente Comunitário de Saúde (microárea 6) existente no Município de Cordilheira Alta em razão do não preenchimento no Edital de Processo Seletivo n. 02/2021, sempre sob amparo de excepcional interesse público, com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, a qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, sob o comando da Comissão designada na Portaria n. 454/2021, e considerando os itens a seguir:

 

1. DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

Na data de 18/8/2021, das 08h00min às 11h00min, ficam convocados os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poderes específicos para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição – candidato ou procurador) para inscreverem-se na Chamada Pública – nos termos deste Edital – mediante apresentação na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Celso Tozzo, 27, Centro, Cordilheira Alta/SC, munidos da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):

 

1)  RG e CPF;

2)  Comprovante de tempo de serviço no cargo de Agente Comunitário de Saúde (computado até 31/12/2020);

3)  Diploma de formação acadêmica;

4)  Comprovante de residência;

5)  Formulário próprio de inscrição para Chamada Pública (anexo I deste Edital).

 

2. DA VAGA

Cargo	Carga Horária	Requisitos	Vagas	Vigência do Contrato
Agente Comunitário de Saúde (microárea 6)	40h	a) Ensino médio completo; b) Residir na microárea 6 (Linha Dianista, Linha Marechal Deodoro, Linha Savaris, Linha Colônia Bacia ou Linha Três Irmãos).	1	12   meses

 

3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá mediante cálculo do tempo de serviço no cargo de Agente Comunitário de Saúde (calculado até 31/12/2020).

3.2 Havendo dois ou mais candidatos com o mesmo tempo de serviço no cargo de Agente Comunitário de Saúde, precederá o que possuir maior formação acadêmica.

3.3. Persistindo o empate, precederá o de maior idade.

 

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos do Município de Cordilheira Alta munido dos documentos de admissão. 

4.2 O candidato que deixar de assumir a vaga no prazo estabelecido será excluído da listagem de classificação da Chamada Pública.

 

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é a seguinte:

Cargo	Vencimento	Auxílio Alimentação	Total
Agente Comunitário de Saúde	R$ 1.688,40	R$ 200,00	R$ 1.888,40

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições editalícias e legais pertinentes.

6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo Edital de Convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

6.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, respeitada a legislação em vigor.

 

Cordilheira Alta/SC, 9 de agosto de 2021.

 

 

CLODOALDO BRIANCINI

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2021

 

Nº Inscrição: ______ (preenchimento exclusivo da Comissão Especial)

 

*Preenchimento obrigatório pelo candidato

Cargo Pretendido*:_____________________________________________________

Nome*: ________________________________________________________________

Idade*: ________________________________________________________________

Data Nascimento*:_______/_______/_______

Estado Civil*: _______________ RG*: _____________ CPF*: _________________

E-mail*: ___________________ Fone Fixo*: ___________ Celular*: ___________

Escolaridade*: _________________________________________________________

 

 

Tempo de serviço no cargo de Agente Comunitário de Saúde (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

_________anos, _________meses, _________dias;

 

Formação acadêmica (campo para preenchimento exclusivo da Comissão Especial, conforme documentação apresentada pelo candidato):

 

Formação: _____________________________

 

Assinatura do Candidato*: ___________________________________________

 

 

Assinatura do Responsável pelo recebimento da Inscrição: _____________

 

Data:____/____/_____

 

 

ATENÇÃO: O preenchimento deste documento (duas vias) em desacordo com as orientações nele contidas e/ou com as disposições editalícias correlatas autorizará a recusa do recebimento da respectiva inscrição.