DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e competências, e em atendimento às disposições do inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, apresenta os relevantes fundamentos que justifica a dispensa de chamamento público para escolha de Organizações da Sociedade Civil que irá executar o serviço de atendimentos especializados aos munícipes necessitados residentes no Município de Cordilheira Alta SC, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 02/2024
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 09/07/2024
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Valor Global R$: 16,80
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Objeto : Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de parcerias, a ser executada entre o Município de Cordilheira Alta/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. As parcerias destinam-se ao atendimento dos alunos com deficiências do Município de Cordilheira Alta, em atividades de terapia ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, psiquiatra, estimulação precoce e serviços pedagógicos.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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09/07/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
