Famílias de Cordilheira Alta recebem escrituras por meio do Programa Lar Legal

Na noite da última quinta-feira (16) 37 famílias residentes nas Linhas Três Irmãos e Campina do Gregório receberam suas escrituras de imóveis regularizadas através do Programa Lar Legal. O Programa existe há 20 anos e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.

Em Cordilheira Alta foram beneficiadas 22 famílias do Loteamento do Caboclo na Linha Três Irmãos e 15 famílias do Loteamento Motor Quente na Linha Campina do Gregório.

REURB

Em Cordilheira Alta o governo Municipal também está regularizando outros loteamentos irregulares por meio da REURB. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.