DIVULGADO EDITAL DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CORDILHEIRA ALTA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordilheira Alta, CMDCA, divulgou o Edital de Inscrição para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que deverão atuar no município a partir de 10 de janeiro de 2020, até 09 de janeiro de 2024. As inscrições vão de 22 de abril à 24 de maio de 2019 e o Edital com todas as orientações para os interessados nas 05 (cinco) vagas, está publicado no site da prefeitura municipal, no “ABA CONCURSOS” e pode também ser acessado através do link:

https://www.pmcordi.sc.gov.br/concursos/index/detalhes/codMapaItem/27210/codConcurso/11728

Não serão admitidas inscrições fora do prazo determinado pelo Edital.

Os novos membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público.

A eleição será realizada no dia 06 (seis) de outubro de 2019, no horário das 8hs às 17hs, em local  que ainda será definido pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 05 (cinco) de setembro de 2019..

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas:

  1. Inscrição para registro das candidaturas;
  2. II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
  3. III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
  4. IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Cordilheira Alta, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.